Proposta apresentada nesta terça-feira (17/11) na Câmara Municipal de Limeira prevê a declaração de utilidade pública do Observatório Social do Brasil – Limeira SP. O projeto de lei foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa.
O Observatório Social do Brasil é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede em Curitiba-PR, presente em mais de 150 municípios em 17 Estados brasileiros,
O objetivo é atender exclusivamente os interesses da coletividade na prevenção da corrupção, manutenção controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando metodologia padronizada com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
De acordo com a justificativa, a entidade em Limeira atende integralmente os requisitos legais para a obtenção da declaração de utilidade pública nos moldes exigidos pela Lei 1.269/71, atualizada pela Lei 6.101/18.
O Observatório Social do Brasil em Limeira fica sediado no prédio da Associação Comercial de Limeira (Acil). O site da entidade é www.osblimeira.org.br. O grupo começou a ser criado em 2016, quando houve a formação de uma comissão de fundação, que ocorreu oficialmente em março do ano seguinte.
O trabalho do Observatório se dá em 4 eixos: gestão pública, educação fiscal, ambiente de negócios e transparência. A entidade faz o acompanhamento dos trabalhos do Legislativo limeirense, com a emissão de relatórios periódicos.
O projeto de lei passará pelas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário. Conheça mais sobre o Observatório em Limeira no https://osbrasil.org.br/tag/limeira/.
Foto: Arquivo/Câmara Municipal
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