A 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Limeira, que abrange ainda Iracemápolis e Cordeirópolis, iniciou um movimento contra o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que, caso aprovado, permitirá o aumento das taxas judiciárias nos municípios paulistas.
Por meio da Comissão de Acompanhamento Legislativo, a OAB em Limeira iniciou mobilização nos parlamentos dos três municípios em repúdio. “A propositura elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo resultará no aumento das taxas judiciárias em todo o Estado, por meio da criação de novas taxas e da majoração de custos suportados pelos cidadãos que acessam à Justiça, prejudicando principalmente a população mais carente, vez ter maior dificuldade de acesso à Justiça”, citou.
Em Limeira, o presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), recebeu o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, o advogado Pablo Biazotto, que entregou ofício da diretoria solicitando manifestação e apoio da Casa Legislativa.
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