Desde novembro, mais de 37 mil proprietários de imóveis em Limeira estão sendo notificados pela Prefeitura de Limeira sobre alterações em relação às áreas construídas, detectadas por levantamento fotográfico aéreo. O Município esclarece que não se trata de multa e também não há necessidade de contratar serviços para ir à Prefeitura buscar esclarecimentos ou contestar.
“Caso estas pessoas tenham dúvidas ou desejam contestar as informações, basta agendar um horário na Secretaria de Urbanismo, ir diretamente ou ligar para orientações. Não há necessidade de pagar para que terceiros façam isso”, alerta o prefeito Mario Botion, que afirma que o procedimento não é fiscalizatório.
“Já existem alguns espertos que estão vendendo serviços para fazer o que você não precisa pagar. É só agendar, vem aqui na Prefeitura, e você será orientado”, ressalta. Num segundo momento, se for o caso, haverá necessidade de regularização.
Na própria notificação tem um QR Code que, ao ser escaneado pela câmera do celular, direciona para o canal de agendamento.
De acordo com Botion, embora a notificação informe 15 dias de prazo para contestações ou busca de mais informações, ele informa que esta possibilidade está estendida até 31 de janeiro de 2024.
Assista ao vídeo do prefeito esclarecendo sobre o assunto:
Foto: Diário de Justiça
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