Imóveis em Limeira com aumento de área construída terão reajuste no IPTU

Mais de 37 mil imóveis em Limeira que apresentaram alterações em relação às áreas construídas, em levantamento fotográfico aéreo, terão o IPTU recalculado e o reajuste deverá ser aplicado já no IPTU de 2024, caso não haja contestação por parte dos responsáveis.

Os proprietários destes imóveis estão sendo notificados e podem contestar as informações de área construída que constam no documento num prazo de 15 dias. Ao final deste período, a Prefeitura de Limeira terá elementos para estimativas de números mais precisos, tanto de imóveis com construções atualizadas quanto de valores.

O secretário municipal de Urbanismo, Matias Razzo, explicou que, caso não haja contestação das informações identificadas no levantamento fotográfico aéreo com o georreferenciamento, a revisão do IPTU, que será feita por outra pasta com base na atualização imobiliária, será proporcional apenas à área construída a mais, com base no tamanho do terreno, que não muda, e o código de valores da região do imóvel.

De acordo com Razzo, muitas pessoas têm buscado esclarecimentos na Secretaria, de forma bastante tranquila. O comparecimento à Prefeitura pode ocorrer tanto para esclarecimentos de dúvidas quanto para formalização de contestação.

O setor de atendimento da Secretaria de Urbanismo está preparado para atender a população quanto a esta demanda especificamente. “Só pedimos a gentileza de proceder ao agendamento conforme indicado na notificação, pois dessa forma fica mais organizado, evitando filas”.

O objetivo da atualização, ressalta a Prefeitura de Limeira, se dá pela necessidade de manutenção do Cadastro Imobiliário atualizado, inclusive pelos apontamentos recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Desta forma, com o cadastro atualizado, o Município possui maiores ferramentas para fiscalizar os imóveis irregulares e indicar aos proprietários a necessidade de regularização, seja de acordo com as regras do Plano Diretor, seja pela Lei de Regularização Onerosa, que continua vigente”.

É necessário ir até a Prefeitura para atualização do cadastro?

De acordo com a Secretaria de Urbanismo, a atualização da área construída do imóvel é automática. A notificação possui caráter informativo para que o proprietário do imóvel possa tomar ciência do lançamento cadastral de áreas construídas até então não lançadas, ou mesmo que possa apresentar eventual contestação sobre possível equívoco na interpretação da foto aérea. Posteriormente, conforme a Prefeitura, haverá necessidade de regularização da planta do imóvel pelo proprietário.

Além dos apontamentos do Tribunal de Contas sobre a atualização do cadastro imobiliário, a Prefeitura diz que o órgão indica a necessidade de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), a qual está desatualizada há mais de 20 anos, “sendo que o Município, ao proceder com essas atualizações, está atendendo a esses apontamentos recorrentes”.

Questionada pelo DJ se o levantamento áereo acelera a atualização da Planta Genérica, a Prefeitura disse que isto acontecerá a partir de estudos e levantamentos dos valores de mercado dos imóveis, dos vários setores da cidade, generalizando em, atualmente, 24 códigos de valor/m², daí o nome “genérica”.

“A PGV basicamente trata do valor do metro quadrado do terreno, enquanto a construção é determinada pelo valor do metro quadrado de obra, de acordo com o tipo [residencial, comercial, industrial] e padrão de acabamento [precário, popular, médio, bom e alto].
O valor do terreno é influenciado pelo valor de mercado, enquanto o valor da construção segue parâmetros diferentes, como o ‘CUB’ do Sinduscon. Atualmente a revisão da PGV é objeto de estudos, e quando houver a formatação de uma proposta, esta será objeto de audiências públicas e discussões com a sociedade, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. A identificação do aumento de área construída também comporá o cálculo do valor de mercado do imóvel [terreno + construção]”.

A Prefeitura informou da finalização do recadastramento de imóveis e início das notificações aos 37 mil imóveis em 13 de novembro.

Foto: Rodrigo de Souza

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