Na última etapa de definição desta sexta-feira (1/1/21) na Câmara Municipal de Limeira, o vereador Nilton Santos (Republicanos) foi eleito o próximo corregedor legislativo, para atuar no biênio 2021-2022.
Na disputa, concorreram uma chapa, composta por Nilton como titular e Helder do Táxi (MDB) como corregedor-substituto, e um candidato individual, Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). A chapa foi eleita por 18 votos, contra 2 registrados por Waguinho.
Nilton e Helder tomaram posse nas funções na sequência.
Conforme o artigo 351-C do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, o corregedor tem cinco funções principais:
a) exercer o controle posterior interno no decoro da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara
b) assessorar a Mesa Diretora nas questões referentes à segurança interna e externa e, quando solicitado, dar cumprimento às determinações da Mesa Diretora
c) supervisionar, em colaboração com a Presidência da Câmara Municipal de Limeira, a vedação de portarem-se armas no recinto da Câmara
d) investigar denúncias de delitos cometidos por Vereador, no exercício de suas funções, através de instaurações de inquérito, a pedido de qualquer vereador que tenha conhecimento dos fatos ou por qualquer cidadão, devidamente identificado com chancela de qualquer vereador com assento na Câmara
e) em caso de delito cometido por vereador no recinto da Câmara, presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos.
Na ausência de Nilton, é Helder quem assumirá as funções de corregedor.
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