O Ministério Público (MP) arquivou o procedimento que apurava as condições da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga Limeira a Cordeirópolis. A promotora Aline Moraes, do MP de Cordeirópolis, iniciou as diligências a partir de notícia de fato encaminhada pela Promotoria de Justiça de Limeira.
No documento recebido pelo MP, havia registros, inclusive de fotografias, que mostravam placas de trânsito ocultadas pela vegetação e irregularidades na camada asfáltica. Também foram juntadas cópias de uma ação em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Limeira, ajuizada por Cordeirópolis contra Limeira, que se trata de litígio envolvendo os dois municípios por problemas relacionados à manutenção e conservação da rodovia.
Aline sugeriu ao Conselho Superior do MP o arquivamento por entender que a ação judicial em trâmite tem o mesmo objeto dos apontamentos feitos na queixa. “Não vislumbro a necessidade de realização de outras diligências e tampouco a juntada de qualquer outro documento para a escorreita formação do convencimento jurídico acerca dos fatos aqui tratados. No que tange ao plano de fundo da notícia em voga, verifico que é caso de arquivamento porque o fato narrado já é objeto de ação judicial. O Município de Cordeirópolis ajuizou ação declaratória com obrigação de fazer e tutela provisória de urgência em face do Município de Limeira, a fim de que este seja condenado a cumprir obrigação administrativa outrora avençada e assim promova a manutenção, conservação, ampliamento e melhorias na Rodovia Dr. Cassio de Freitas Levy. Ou seja, não há que se falar em omissão do município cordeiropolense”, justificou.
Em complemento, a promotora citou que o MP já atua na ação mencionada e, para ela, não há a necessidade de avançar com novo expediente. Após o pedido de Aline, o Conselho Superior do MP homologou a promoção de arquivamento no dia 21 do mês passado.
Foto: Divulgação MP
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