De autoria do vereador José Antonio Rodrigues (MDB), o projeto de lei que visa acabar com a poluição de fios em Cordeirópolis foi aprovado na sessão desta terça-feira (28).
Pela propositura, empresas que atuam nas áreas de telefonia, internet, TV a cabo, entre outras, deverão organizar a fiação bem como seus postes. O projeto obriga as empresas detentoras de infraestrutura de postes a realizarem a substituição e relocação, sem qualquer ônus para a Administração, de poste que se encontre em estado precário, torto, inclinado, em desuso ou posicionado de forma incorreta.
Além disso, logo após o reparo de postes ou fiação, elas deverão efetuar a imediata limpeza e conserto do passeio (calçada) – caso não seja tecnicamente viável o reparo da via, terá o prazo máximo de 48 horas. Outra medida prevista é a correção de irregularidades e a retirada de fios ou feixes de fios inutilizados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual.
Para as empresas distribuidoras de energia e para as demais empresas ocupantes de postes para suporte de seus cabeamentos, o projeto prevê a aplicação de multa correspondente a R$ 1 mil por cada infração apurada, sendo a multa cobrada em dobro para cada nova notificação referente a mesma infração não regularizada nos prazos fixados.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Executivo para sanção.
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