A Câmara de Iracemápolis pautou para esta segunda-feira (10) a discussão do projeto de lei que institui a conscientização acerca da menstruação e tem por objetivo a aceitação do ciclo menstrual feminino como um processo natural do corpo; a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação e o direito à universalização do acesso, a todas higiênicos, durante o ciclo menstrual. O tema, conhecido como “Menstruação sem tabu”, foi proposto pelo vereador Claudinho Cosenza (PSDB).
Se aprovado e sancionado, o projeto prevê a criação de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação; incentivo a palestras e cursos em todas as escolas a partir do ensino fundamental II; elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema “Menstruação Sem Tabu”; incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo e distribuição gratuita de absorventes, pelo poder público, por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada ou organizações não governamentais.
O mesmo tema é debatido na Câmara Federal, por meio de proposta apresentada pelo deputado José Guimarães, do PT. No domingo, o Fantástico, programa da Rede Globo, mostrou reportagem sobre o assunto e revelou que uma em cada quatro jovens já faltou a aula por não poder comprar absorvente.
Além do projeto de Claudinho, outros itens estão na pauta:
Segunda discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, que dá nova redação ao $5º do Art. 22 da Lei Orgânica do Município. Autoria: Alailson Gonçalves Rios (PSD), Claudio Cosenza Filho, Payuca da Música (PV) e Jean Carlos Ferreira (Cidadania);
Projeto de Lei nº 10/2021, que institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”. Autoria: Cláudio Cosenza Filho.
A sessão em Iracemápolis tem início às 19h, com transmissão no site do Legislativo (http://www.camarairacemapolis.sp.gov.br/).
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