A Justiça Eleitoral de Limeira acatou representação protocolada pelo prefeito e candidato a reeleição, Mario Botion (PSD), e determinou que Diego Ribeiro de Lima remova do Facebook postagem considerada ilegal, no prazo de 24 horas, bem como o proíbe de fazer novas inserções do conteúdo até o encerramento da eleição, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A liminar assinada pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen determina que o Facebook seja oficiado para excluir a postagem.
Botion alega que Diego fez publicação divulgando fatos sabidamente inverídicos, com o único objetivo de propagar “fake news”, atingindo sua honra. Trata-se, segundo a representação, “de grosseira montagem que o Representado fez sobre certidão de objeto e pé acostada nos autos do processo de registro de candidatura do Representante”.
No despacho, o juiz cita que é preciso resguardar direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, especialmente aqueles ligados à intimidade, à privacidade e à liberdade de expressão e a manifestação do pensamento.
“No caso concreto, a demanda se dirige contra publicação veiculada na página social [Facebook] de titularidade do representado, em que se pretende passar aos usuários das redes, em suma, a mensagem de que o Candidato representante é ‘ficha suja’”, explica o juiz.
Para o magistrado, o teor da mensagem “ultrapassa o exercício lícito da liberdade de expressão, podendo gerar dano irreparável ou de difícil reparação ao candidato objeto da postagem questionada, vez que atinge a sua honra”.
O autor da postagem será notificado para cumprir a liminar e apresentar contestação.
Deixe uma resposta