A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Urbanismo, informou nesta terça-feira (24) que concluiu o processo de desapropriação de áreas pendente por pelo menos três décadas. As desapropriações envolvem três importantes empresas no município, que precisavam de uma resolução.
A Prefeitura diz, por de nota, que muitos processos estavam pendentes no setor de topografia desde que a atual administração assumiu, em 2017. Entre as principais demandas paradas, estavam desapropriações envolvendo a MD Papéis, área do antigo Papelão; Plastcor e Faculdade de Administração e Artes de Limeira (FAAL).
O processo do primeiro caso, do antigo Papelão, foi iniciado pela administração municipal da década de 80, quando começou a retificação da margem do Ribeirão Tatu e a implantação da marginal. Para que a obra fosse viabilizada foi necessário ocupar parte da área da empresa, localizada no bairro Boa Vista. A indenização era com a desapropriação de imóveis ao lado da Escola Leovegildo, no Boa Vista, e parte de uma rua onde a empresa pudesse expandir. Os procedimentos burocráticos ficaram parados desde então.
A Secretaria de Urbanismo fez o levantamento de topografia e de todos os processos envolvidos. Houve abertura de matrícula, foram feitas retificações de áreas, entre outros, desde o início desta atual gestão. Recentemente, foi possível concluir a documentação e a escritura de permuta, com seu efetivo registro.
FAAL E PLASTCOR
Situação semelhante da MD Papéis aconteceu com a Faal e com a Plasticor. Ambas as situações estão em fase final de processo de permuta semelhante para pagamento de desapropriação feita há muitos anos.
A área da Plastcor, na região do Jardim Senador Vergueiro, também teve iniciado o processo de permuta há cerca de 10 anos. A situação foi complexa porque precisou de retificação de área e ainda depende de desdobro. Em seguida, será possível a efetivação da permuta.
Da Faal, a questão chegou a ser judicializada. Nas duas situações foi necessário realizar todo o trabalho de abertura de matrícula de área permutada, retificação de áreas, desdobros.
No acordo, foi indicado um imóvel oriundo de outra permuta feita pela Municipalidade. Para finalização deste caso, todas as questões técnicas precisaram ser resolvidas para que, agora, fosse possível a emissão da matrícula da última área pendente. Resta apenas o Cartório de Notas finalizar a redação da escritura de permuta para assinatura entre Prefeitura e representantes da Faal e dar fim ao imbróglio de mais de uma década.
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