Manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde deste domingo (8).
O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido.Após a depredação no Congresso, eles invadiram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Instituições e autoridades publicam notas de repúdio aos atos.
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Decretada intervenção federal na segurança pública do DF
Supremo Tribunal Federal (STF)
“O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos Três Poderes foram vilipendiadas.
O Brasil viveu neste domingo – 8 de janeiro de 2023 – uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia.
Desde que o ato foi anunciado, mantive contato com as autoridades de segurança pública, do Ministério da Justiça e do Governo do Distrito Federal. Os agentes do STF garantiram a segurança dos ministros da Corte, que acompanharam os episódios com imensa preocupação.
O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído.
A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito”.
Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cúpula do Poder Judiciário
O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os três Poderes da República e destruição do patrimônio público.
Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.
Brasília, 8 de janeiro de 2023
Ministra Rosa Maria Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se travestir de instrumento de ataque às instituições públicas. As instituições públicas são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A AMB é contrária aos atos de violência e depredação do patrimônio público, defendendo a imediata identificação e punição dos indivíduos que praticam tais atos. A AMB segue atenta com relação às agressões praticadas contra integrantes do Judiciário e está pronta para atuar, dentro de suas incumbências estatutárias, para resguardar a segurança e a atuação independente da magistratura.”
Frederico Mendes Junior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)
“A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) repudia e condena peremptoriamente a ação criminosa de grupos radicais que investiram contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, ao invadirem e depredarem as sedes dos 3 Poderes da República, no Distrito Federal.
As cenas lamentáveis presenciadas na tarde deste domingo (8/1) representam grave perturbação à ordem pública, crime ao patrimônio histórico do Brasil e ataque à democracia, conquistada há mais de três décadas.
A seriedade desse episódio deve ser investigada minuciosa e rapidamente, com punições adequadas, para garantir a ordem e a paz.
Manifestações públicas e liberdades para que a sociedade expresse seus posicionamentos e ideologias foram duramente conquistadas e em nada se assemelham ao que assistimos hoje. Os atos de hoje constituem criminoso desrespeito às instituições e não estão albergados em nossa Constituição”.
Vanessa Mateus, presidente da Apamagis
OAB Nacional
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.
Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.
Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.
A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”
Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil
Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
Senadores
Senadores de diferentes partidos condenaram a invasão da Praça dos Três Poderes por vândalos, na tarde deste domingo (8). Diversos parlamentares solicitaram que as forças de segurança intervenham para dispersar o grupo de baderneiros que ocupou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Escolhido para liderar o governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que ele e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, estariam “agora representando ao procurador-geral da República para que seja decretada intervenção na segurança pública do Distrito Federal”.
Randolfe anunciou ainda estar protocolando ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedidos de “prorrogação do inquérito dos atos antidemocráticos a partir dos acontecimentos de hoje e impedimento de posse e, em caso de posse, afastamento de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, na Secretaria de Justiça do Distrito Federal”.
Na base do governo, vários senadores condenaram o caráter antidemocrático das manifestações e a destruição de patrimônio público. Alguns criticaram o governo do Distrito Federal por considerarem insuficiente a atuação da Polícia Militar.
Humberto Costa (PT-DF): “O governo do Distrito Federal, mais do que irresponsável, foi conivente com os atos terroristas a que estamos assistindo. Os criminosos contaram com o apoio das forças de segurança para praticar a barbárie em curso.”
Eliziane Gama (Cidadania-MA): “Diante da violência vista hoje em Brasília , é preciso a imediata convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional. É hora de discutir uma intervenção federal no Distrito Federal diante da irresponsabilidade das autoridades que permitiram o acesso desses extremistas à Esplanada”.
Rogério Carvalho (PT-SE): “Repudio, com a máxima energia, os atos de vandalismo que acontecem neste momento nos prédios do Congresso Nacional, e imediações. O Brasil assiste estarrecido a um severo ataque contra nossa democracia, que não pode passar impune.”
Marcelo Castro (MDB-PI): “Inaceitável! O presidente da República e os representantes do Parlamento foram eleitos democraticamente. Atos criminosos contra a democracia e a depredação do patrimônio público precisam ser combatidos e os culpados devem ser punidos com o rigor da lei, de forma célere.”
Renan Calheiros (MDB-AL): “Baderneiros depredaram o patrimônio. Crimes reincidentes, anunciados como o vandalismo na sede da Polícia Federal e o terrorismo no aeroporto. O chefe da Segurança do governo do Distrito Federal e a leniência local do governo exigem uma intervenção federal imediata Os golpistas não passarão e a ordem prevalecerá.”
Paulo Paim (PT-RS): “Catastrófica a invasão do Congresso e do STF por radicais golpistas da direita. Um ataque à democracia e às instituições públicas. Eles não aceitam o resultado das urnas e pregam golpe de Estado. A polícia precisa agir.”
Outros senadores, que não fazem parte da base do governo, também pediram providências.
Alessandro Vieira (PSDB-SE): “É urgente a responsabilização do governador do Distrito Federal e dos comandantes do policiamento que falharam gravemente, para dizer o mínimo, na proteção do Congresso Nacional. Ausência total de organização, trabalho de inteligência e compromisso com a democracia.”
Alvaro Dias (Podemos-PR): “Quebraram os vidros do Congresso. Essa é a ‘manifestação pacífica e ordeira’ de que falavam?”
Daniella Ribeiro (PSD-PB): “Invadir o Congresso Nacional não é manifestação política. O dia de hoje é um retrocesso para a nossa democracia. Repudio veementemente esses atos e espero que o rigor da lei atue sobre os envolvidos.”
Soraya Thronicke (União-MS): “Minha assessoria já entrou em campo para escrever o pedido de abertura de CPI dos Atos Antidemocráticos. A democracia aceita tudo, menos que acabem com ela.”
Flavio Arns (Podemos-PR): “Repudio, com a máxima energia, os atos de vandalismo que acontecem neste momento nos prédios do Congresso Nacional, e imediações. O Brasil assiste estarrecido a um severo ataque contra nossa democracia, que não pode passar impune.”
Senadores que se definem como de oposição ao governo federal também lamentaram a violência e afirmaram que ela é prejudicial ao debate democrático.
Marcos do Val (Podemos-ES): “Como parlamentar da direita, que repudio veemente estes atos violentos, de vandalismo e de terrorismo contra os três poderes. A direita só perde com essas ações irresponsáveis e inconsequentes. Perde a direita, perde o povo, perde o Brasil.”
Carlos Portinho (PL-RJ): “Nenhuma violência é tolerável. Nenhuma manifestação violenta é democrática. Mas assim às vezes a sociedade se manifesta. Infelizmente. E não somente no nosso país. É preciso gestos que apaziguem. Governo e Judiciário. Violência e intimidação nos tornam menos democráticos.”
Ciro Nogueira (PP-PI): “Peço a todos equilíbrio e sensatez. A democracia se fortalece no contraditório e no respeito às diferenças.”
Fonte: Agência Senado
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
“O Congresso Nacional jamais negou voz a quem queira se manifestar pacificamente. Mas nunca dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo. Os responsáveis que promoveram e acorbetaram esse ataque à democracia brasileira e aos seus principais símbolos devem ser identificados e punidos na forma da lei.
A democracia pressupõe alternância de poder, divergências de pontos de vista, mas não admite as cenas deprimentes que o Brasil é supreendido nesse momento. Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”, acrescentou.
Eu me coloco à disposição de todos os chefes de Poderes para fazermos uma reunião para deixar absolutamente inquestionável que os três Poderes estão mais unidos do que nunca a favor da Democracia. Neste encontro, claro, poderemos discutir, na mais absoluta amplitude possível, todas as medidas necessárias para fortalecer nossas instituições”.
Ministério Público Federal (MPF)
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, monitora e acompanha com preocupação os atos de vandalismo a edifícios públicos que ocorrem em Brasília neste domingo (8).
Aras mantém contato permanente com as autoridades e tem adotado as iniciativas que competem à instituição para impedir a sequência de atos de violência.
Entre as providências tomadas no dia de hoje, o procurador-geral requisitou à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) a imediata abertura de procedimento investigatório criminal visando a responsabilização dos envolvidos e colocou a Secretária de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da PGR à disposição do órgão a fim de preservar gravações e postagens que possam levar à identificação dos infratores.
Além disso, Augusto Aras manteve contato com o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Georges Seigneur, para que atue no controle externo da atividade policial no DF”.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:
“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manifesta repúdio absoluto aos atos criminosos e de vandalismo ocorridos neste domingo, que tentaram subverter a ordem jurídica com ataques aos Poderes constituídos da República.
A indignidade de quem patrocinou e a barbárie de quem executou o atentado mais espúrio até hoje registrado contra o regime democrático instaurado pela Constituição de 1988 desfaz a menor dúvida sobre o intento golpista daqueles que ainda não reconheceram o resultado das urnas.
Todo o poder emana do povo, cuja soberania é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para cada brasileiro. A decisão tomada pela maioria em 2022 deve ser respeitada.
A nação espera de todas as instituições e autoridades, inclusive daquelas a quem cabe a manutenção da lei e da ordem, da segurança nacional e da paz pública, uma posição inequívoca e imediata.
O Brasil vai exigir a responsabilização de cada envolvido neste triste dia, nas regras do devido processo legal, para que as sanções venham na mesma proporção da agressão sofrida por toda a sociedade”.
Veja a manifestação do deputado federal Miguel Lombardi neste link.
Veja a manifestação do presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira, neste link.
Foto: Divulgação/Agência Senado
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