A Justiça de Limeira (SP) agendará audiência de acordo de não persecução penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público (MP) a um morador de Iracemápolis investigado por falsificação de documento público. Ele apresentou a CNH quando esteve no atendimento do Poupatempo local e funcionários notaram divergências que levaram à descoberta da falsidade.
O caso aconteceu em 8 de agosto de 2023. Naquela tarde, a coordenação do Poupatempo chamou um guarda civil municipal para atender a ocorrência. O homem apresentou a CNH em seu nome e pediu a consulta para verificar sua pontuação. Na pesquisa, não havia registro na Prodesp de que ele era habilitado a dirigir.
Um outro servidor afirmou que, ao pegar o documento, notou que a cor não se assemelhava a outras CNHs expedidas pelo Estado. A coordenadora da repartição notou a inexistência de elementos de segurança e outras divergências.
À polícia, o morador de Iracemápolis disse que, no mês anterior, viu anúncio de CNH na internet, se interessou e fez contato. Foi orientado a depositar R$ 4,5 mil e recebeu o documento em sua casa, por meio dos Correios. Sustentou que desconfiou da autenticidade do documento ao comparar com a CNH do filho. Quando soube que o filho foi multado ao dirigir um veículo que estava em seu nome, ele resolveu procurar o Poupatempo para saber se os pontos foram para o seu prontuário e confirmar se a CNH era autêntica.
A Polícia Civil finalizou o inquérito no mês passado e apontou que a CNH teve a falsidade material comprovada por meio de laudo. Os autos foram analisados pela promotora Nathália Merli. Ela entendeu que o investigado preenchia os requisitos e ofereceu a proposta de acordo. Pelos termos, o investigado deverá admitir o crime e pagar dois salários mínimos a entidade social.
A audiência na qual o investigado deve dizer se aceita ou recusa a proposta será marcada e conduzida pelo juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal.
Foto: Agência Brasil
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