Com novos doze signatários, o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi renovado. O compromisso capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completou cinco anos de existência nesta semana, deve ser estendido por mais cinco anos, período em que se pretende ampliar os benefícios já alcançados e efetivar direitos de crianças brasileira com idades entre zero e seis anos.
Ao todo, são 352 signatários nas diversas esferas de poder e ente federados. Entre os novos signatários estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
Os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Educação, da Saúde dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Justiça e Segurança Pública também ratificaram o acordo de atuar em conjunto para proporcionar um ambiente propício ao pleno desenvolvimento de cidadãs e cidadãos brasileiros em seus primeiros anos de vida.
Na avaliação do gestor do pacto, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo César Santos Junior, a renovação é uma conquista e representa um passo crucial na jornada por um futuro mais promissor para as crianças brasileiras. Isso porque, segundo ele, apesar dos avanços impulsionados pelo Pacto, ainda há desafios que exigem atenção. “Precisamos aprofundar a integração regional, implementar o Marco Legal da Primeira Infância de forma eficaz no combate às desigualdades sociais e econômicas e celebrar a rica diversidade da infância brasileira”, pontuou.
Nesta nova fase, o esforço é para ampliar a descentralização do Pacto, de forma a permitir o protagonismo das instituições públicas e governos locais sobre as ações. “Quando falamos de primeira infância, isso inclui um processo que antecede o nascimento. Uma mãe bem nutrida durante esse processo, que não é vítima de violência durante a gestação, que recebe todo o afeto e toda a atenção da sua família, da sua comunidade e do Estado, vai trazer ao mundo uma criança em melhores condições”, alertou.
O juiz lembrou ainda que a qualidade de vida nos primeiros anos de uma criança depende de uma série de fatores que são reforçados nas políticas de primeira infância contempladas no Pacto. As políticas buscam garantir que toda a família da criança tenha condições de possibilitar um bom desenvolvimento. “A mãe precisa ter uma real condição de trabalho decente, seja financeiramente estável. É sobre direito a creche, a brincar, e sobre o acesso a uma educação de qualidade”, declarou Edinaldo.
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), coordenado pela conselheira do CNJ Renata Gil, atua diretamente na elaboração e execução de políticas no âmbito do Poder Judiciário relacionadas à infância. Para o coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juiz Hugo Zaher, integrante do Foninj, o colegiado também será impactado positivamente pela renovação do Pacto.
Para ele, a renovação reforça e amplia a capacidade do fórum de coordenar e implementar ações destinadas à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. “O ato fortalece a articulação entre diversas instituições e setores envolvidos, promovendo a troca de boas práticas e garantindo a continuidade de políticas públicas integradas. Assim, o Foninj poderá atuar com maior eficácia, aprimorando a Justiça e a proteção das crianças em seus primeiros anos de vida”, concluiu.
Os cinco primeiros anos do pacto serão celebrados com a realização de um seminário internacional, que acontecerá entre os dias 29 e 30 de agosto, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Fonte: CNJ
Foto: Rondinelli Ribeiro/TJTO
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