Cancelada por causa da pandemia de Covid-19, uma festa de casamento virou caso de Justiça em Limeira. A contratante processou o buffet e o caso foi julgado no dia 8 pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
A autora juntou nos autos documentos que comprovaram parte parcial da contratação do buffet para a festa do casório. O evento, de acordo com ela, precisou ser cancelado por conta das restrições impostas pela pandemia e houve tentativas de reagendamento, mas sem sucesso. Por fim, alegou que os serviços não foram prestados e não mais interesse em nova data. Na ação, ela requereu o reembolso do valor pago e também indenização por danos morais.
A ré foi citada e chegou a mencionar a possibilidade de audiência de conciliação, mas, na carta de citação, já havia o aviso sobre a dispensa de qualquer acordo. Vencido o prazo para apresentação da defesa, a representante do estabelecimento não se defendeu o juiz julgou à revelia.
Vieira reconheceu parcialmente procedente o pedido. “Procede o pedido de restituição, sendo que não aplicam as penalidades contratuais de multa ou não devolução, vez que a não ocorrência decorreu de fato alheio à vontade das partes. Por idênticas razões não é devida a reparação por danos morais. Os transtornos sofridos pela requerente não foram causados por qualquer ato ou circunstâncias da requerida, sendo que decorrem de força maior”, decidiu.
Condenada, a ré terá de restituir R$ 6 mil para a autora. Ela pode recorrer.
Foto: Pixabay
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