O governo federal zerou, nesta semana, a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União do último dia 9.
Para saber quais os efeitos práticos dessa medida, o DJ conversou com Emerson Camargo, gestor em segurança pública e privada e diretor da Academia Monte Castelo, em Limeira, empresa especializada em cursos, formação, especialização e reciclagens de vigilantes.
O que diz a nova resolução do Camex?
O governo federal vai zerar a alíquota de imposto de importação de “apenas” revólver e pistola, ou seja, armas curtas. Hoje a taxação de importação atual é de 20% e, agora, será de zero.
Porém, não muda nada para o cidadão comum, ou para o CAC (caçador, atirador e colecionador) que importa armas, pois já existe um imposto especifico para esse caso. Então, a tarifa zero será para o comerciante que hoje tem uma taxação é de 20%.
A regra vigora a partir de quando?
Ela passa a vigorar no 1º de janeiro de 2021, conforme estabelecido no texto.
Como a resolução, na prática, pode facilitar o acesso às armas?
O que muda na questão positiva é que o comércio terá mais opções de produtos aos seus clientes, havendo um leque maior de produtos importados e “forçando” os produtores nacionais a se preocuparem em atualizar e investir em novas tecnologias.
Sabemos que, quando existem muitos produtos no mercado, a tendência é que haja concorrências e promoções e quem ganha é o consumidor. Para o acesso às armas, nada muda, continua tudo como era antes.
Quem tem interesse em ter uma arma precisa estar ciente de quais regras básicas? Quais devem ser os primeiros passos?
O primeiro passo é o interessado procurar um despachante ou um clube de tiros para auxiliá-lo. Existe o processo de adquirir uma arma para tê-la na residência ou comércio e também para atirador esportivo.
Se for apenas para ter em casa ou no comércio, por exemplo, ou ainda o porte de arma, deverá ser feito junto a Polícia Federal no Sistema Nacional de Armas, chamado de Sinarm, que é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, conforme previsto na Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
No caso de atirador, cacador ou colecionador, os chamados CACs, deverá ser feito junto ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), que é o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro das armas registradas no Exército brasileiro (EB).
A Academia Monte Castelo oferece todos os serviços para quem tem interesse em adquirir ou portar arma? É a única em Limeira?
A academia Monte Castelo ainda não oferece esses serviços, porém, já existe um projeto de clube de tiro para o ano de 2021, onde serão realizados os serviços de despachante, aulas, técnicas de tiro e muito mais.
No momento, temos parcerias com despachantes que fazem todo o trâmite legal junto aos órgãos da Polícia Federal e Exército Brasileiro.
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