A Delegacia Seccional de Limeira aplicou multa a uma construtora pelo atraso na conclusão das obras de ampliação e reforma do prédio que abrigava o 1º Distrito Policial e a Cadeia Pública Feminina de Leme, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). A penalidade foi assinada pelo delegado seccional Antonio Luís Tuckumantel.
Antes de aplicar a multa, a Seccional instaurou procedimento e recebeu a defesa preliminar da construtora, mas, no relatório final, chegou à conclusão de que a empresa não conseguiu justificar o atraso na conclusão da obra.
Conforme despacho de Tuckumantel, os argumentos apresentados pela construtora foram refutados pela equipe técnica do Departamento de Administração e Planejamento (DAP) e, com isso, a Consultoria Jurídica da Secretária da Segurança Pública manifestou-se que caberia ao delegado seccional decidir pela aplicação da penalidade.
A multa ficou estabelecida em 20% do valor referente às obrigações não cumpridas, que corresponde a R$ 390.304,34. Caso não concorde com a penalidade, a empresa pode representar recurso quando da citação e, também, acessar os relatórios do processo administrativo. Leme é uma das oito cidades sob jurisdição da Delegacia Seccional de Limeira.
Foto: Reprodução/Google
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