O Observatório Social do Brasil em Limeira (OSB-Limeira) divulgou mais uma constatação a partir de pesquisa que encomendou à Limeira Consultoria e Pesquisa. E o índice, segundo a entidade, impressiona: 91,8% dos limeirenses nunca participaram de alguma audiência ou consulta pública realizada pela Câmara Municipal.
A pesquisa ouviu 490 pessoas a partir de 14 anos entre 2 e 9 de agosto. A audiência e a consulta pública são instrumentos que garantem a participação popular nas tomadas de decisão da administração pública.
Por meio da consulta pública, uma administração submete um projeto de lei, de decreto ou mesmo um pacote de medidas à manifestação de qualquer pessoa. Já a audiência pública é uma reunião em que a comunidade discute seus problemas e apresenta suas propostas e sugestões ao Poder Público. Em abril deste ano, por exemplo, houve audiência pública para discutir a concessão do serviço de transporte coletivo em Limeira, ocorrida de forma virtual por conta da pandemia.
Segundo o OSB Limeira, a audiência pública é um mecanismo de participação popular garantido pela Constituição Federal de 1988, por meio do qual os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem expor um tema ou debater com a população. Conforme a entidade, pode abordar, por exemplo, uma proposta de política pública, a elaboração de um projeto de lei ou a realização de empreendimentos com potencial para gerar impactos na comunidade.
A lei brasileira determina que, em casos de licitação ou contrato de grande vulto, seja feita, obrigatoriamente, uma audiência pública, o que confere legitimidade às decisões da administração pública. Em nível municipal, pode acontecer tanto nas dependências da Câmara quanto fora dele, nas diferentes regiões da cidade, mediante requerimento de qualquer vereador.
Já a consulta pública é um instrumento que pode ser utilizado pela administração pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. A ideia é incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.
A consulta pública deve seguir alguns passos. Inicialmente, a população deve ter acesso a um documento com todas as informações referentes à temática a ser consultada. Também é necessário que a consulta seja divulgada, com prazo de início e fim. Os cidadãos devem manifestar a sua opinião por meio de um ambiente digital (portal ou e-mail) ou levar o documento físico com as suas considerações ao órgão público. Depois, deve ser publicado um relatório com as considerações e as decisões acerca do projeto em questão.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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