O Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde em Limeira sofreu alterações a partir do Decreto 401/20, publicado nesta sexta-feira (30/10) pelo atual presidente do órgão, Alexandre Ferrari, no Jornal Oficial.
Pelas alterações, o horário das reuniões será das 19h às 21h, podendo ser prorrogado, com anuência dos conselheiros, com somente 30 minutos de prorrogação, sem nova prorrogação.
Os itens da pauta não discutidos serão remanejados sempre para a próxima reunião.
Também passam a vigorar novas regras a respeito da perda de mandato. Se o conselheiro de Saúde faltar a duas reuniões consecutivas ou a três não consecutivas, sem justificativa até o próximo dia útil, perderá o mandato.
O Conselho de Saúde será notificado em 72 horas do ocorrido e terá 30 dias para que a diretoria indique dois novos membros, um titular e um suplente.
O regimento interno do Conselho de Saúde foi criado em 2012. O órgão tem papel relevante por garantir a inclusão da população no controle e elaboração de políticas para a gestão de saúde local. Nele, há representantes da Prefeitura, profissionais da saúde e usuários.
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