Proposta protocolada nesta segunda-feira (31/05) pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), na Câmara Municipal de Limeira, quer garantir à criança e adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idosos com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade de ensino mais perto de sua residência.
Para que a prioridade seja efetivada, a pessoa com deficiência ou idosa deve solicitar o cadastramento diretamente nas unidades da rede pública de ensino que sejam de interesse da família, mediante apresentação de vários documentos previstos na redação do projeto.
“É salutar que pessoas com deficiência e idosos sejam alcançados por políticas públicas que visem minimizar as dificuldades e desvantagens que eles têm em relação àqueles que não se enquadram na categoria de ‘sujeitos especiais’”, diz o vereador na justificativa.
O parlamentar também cita que o objetivo não é criar vagas na rede municipal, mas só organizá-las. “O Poder Público deve estar atento, além das necessidades da criança e do adolescente, às realidades da faixa etária e das condições físicas dos pais ou responsáveis”, diz Waguinho.
A propositura vai tramitar pelas comissões da Casa para, depois, poder ser apreciada em plenário.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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