A Comissão de Acompanhamento do Legislativo da OAB Limeira irá apresentar sugestões de projetos de lei às câmaras. O objetivo é auxiliar com proposituras e iniciativas para exercício efetivo da classe descrita pela Constituição como indispensável ao sistema de Justiça.
Pablo Biazotto, vice-presidente da comissão, explica que o sistema de Justiça inclui não só o Judiciário, mas também o Legislativo e Executivo. Por isso, um dos primeiros projetos, ainda em análise pela diretoria da OAB local e em fase de elaboração, deverá ser um que garante atendimento prioritário dos advogados nas repartições públicas municipais.
O advogado Kaio César Pedroso, presidente da comissão, explica que o objetivo é alcançar os representados pelos advogados, que é a própria população e, portanto, tem um interesse coletivo. De acordo com ele, os trabalhos de acompanhamento e apresentação de propostas envolverá as três casas legislativas de abrangência da 35ª Subseção da OAB – além de Limeira, também Iracemápolis e Cordeirópolis. Os projetos serão sempre encaminhados à Mesa Diretora.
Membros da comissão foram nomeados recentemente e, na semana passada, estiveram em visita à Câmara de Limeira. Nos próximos dias, as casas legislativas dos outros dois municípios também serão visitados.
Foto: Divulgação/Câmara de Limeira
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