Duas audiências públicas foram realizadas pela Câmara Municipal de Limeira nesta quinta-feira (23/12). Uma delas prestou contas do balanço anual e a outra trouxe estimativa orçamentária do Legislativo para o próximo ano. A apresentação foi feita pelo secretário de Administração e Finanças, Rômulo David Soares.
Para o próximo ano, está previsto o orçamento de R$ 30,6 milhões. Além do pagamento de pessoal e encargos, estão previstos investimentos na Escola Legislativa (R$ 210 mil), Procuradoria Especial da Mulher (R$ 14 mil), publicidade institucional (R$ 250 mil), obras e instalações (R$ 100 mil) e transmissão das sessões (R$ 150 mil). Há também a previsão de investimentos em serviços de tecnologia da informação e comunicação (R$ 900 mil).
No ano de 2021, a Câmara Municipal contou com o orçamento de R$ 28,3 milhões e, desse total, empenhou R$ 22.597.278,25. Isso porque R$ 5.727.721,75 (20,22% do total) foram devolvidos à Prefeitura devido a economias promovidas pelo Legislativo em face da pandemia da Covid-19, já que muitas atividades foram suspensas.
De acordo com o secretário, muitos gastos previstos para 2021 não foram executados devido à continuidade da pandemia, iniciada em março de 2020, e às medidas de restrições para contenção da Covid-19. “Novamente, neste exercício, a alta devolução dos duodécimos se deu em razão da pandemia, em razão de termos previsto, para a LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2021, a volta à normalidade, o que ainda não ocorreu completamente”, registrou.
Outros fatores que geraram a economia, segundo Rômulo, foram a não utilização de contratos, como o de prestação de serviços dos reeducandos do Centro de Ressocialização, de contratação de estagiários e para a realização de cursos do Senac em parceria com a Escola Legislativa para estudantes do 3º e 8º anos do ensino fundamental. Além disso, não houve revisão geral anual dos salários dos servidores.
Do orçamento total deste ano, cerca de 65,66% foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos (R$ 18.598.816,57). Conforme o cálculo da Secretaria de Administração e Finanças (Safi), elaborado de acordo com o manual “O Tribunal e a Gestão Financeira das Câmaras de Vereadores”, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o gasto com folha de pagamento do Legislativo ficou em 51,69%, ou seja, abaixo do limite constitucional, que é 70% dos duodécimos enviados pela Prefeitura. O cálculo leva em conta a receita bruta transferida para a Câmara subtraída dos gastos com inativos e encargos sociais.
Acompanharam as exposições os membros da Mesa Diretora, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá; Lu Bogo (PL) e Betinho Neves (PV). Servidores da Câmara e representantes do Observatório Social do Brasil de Limeira também estiveram presentes.
Foto: Câmara de Limeira
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