Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, em sessão realizada na última terça-feira (08/12), projeto de lei que obriga órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas a dispensar atendimento preferencial às pessoas acometidas de fibromialgia.
O projeto é de autoria do vereador José Antonio Rodrigues (MDB) e foi apresentado em setembro. O texto diz que as instituições financeiras e comerciais que recebam pagamento de contas deverão incluir as pessoas acometidas de fibromialgia nas filas de atendimento preferencial aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Beneficiários vão poder apresentar um laudo médico para comprovar a preferência, e a própria Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir cartões para identificá-los.
Em caso de descumprimento da lei, haverá multa de 20 ufesps (R$ 552,20).
A fibromialgia é uma dor crônica considerada uma síndrome na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles.
“Diversos municípios brasileiros vêm adotando medidas que visam dar melhores condições de acesso aos serviços da comunidade às pessoas diagnosticadas como portadoras da síndrome de fibromialgia e, neste sentido, têm editado leis que asseguram à estas pessoas o direito de atendimento preferencial nas filas nos mesmos moldes do que já é assegurado aos idosos, gestantes e deficientes”, disse Rodrigues, na justificativa.
Projeto semelhante também foi apresentado em Limeira pelo vereador José Roberto Bernardo (PSD) e aprovado pela Câmara Municipal.
Agora, o projeto vai para sanção do prefeito Adinan Ortolan.
Foto: Câmara de Cordeirópolis
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