A abertura de empresas e de Microempreendedores Individuais (MEIs) ficará mais fácil em Limeira, em função de uma parceria da Prefeitura de Limeira com a Receita Federal e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Os dados desses órgãos serão integrados aos da Prefeitura. Isso facilitará a inscrição municipal, por exemplo.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, no caso de MEIs, a medida já está em vigor. Quem quer se tornar um Microempreendedor Individual deve se cadastrar pelo Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br), do Governo Federal, e obter o Certificado da Condição de Microempreendedor e inscrição no CNPJ, além da inscrição estadual, caso exigisse. A formalização é instantânea.
Antes, esse empreendedor teria que comparecer à Prefeitura para obter a Declaração Cadastral (DECA). Agora, basta se inscrever no Portal do Empreendedor que automaticamente os dados serão enviados à Prefeitura. O cidadão deve entrar no sistema tributário da Prefeitura (limeira.iibr.com.br) e solicitar a autorização para emitir notas fiscais, caso seja prestador de serviços. Esse processo levará, no máximo, uma semana, durante esta primeira etapa.
Para as empresas que não se encaixam como MEI, o Módulo de Inscrição Municipal, no Portal da Jucesp, está em fase de testes, mas deve entrar em funcionamento em breve. Essa medida visa disponibilizar ao município os dados de abertura, alterações e baixas de empresas junto à Junta Comercial. O futuro empresário não precisará obter a DECA para se regularizar.
O Secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Tito Almirall, explica, por meio de nota à imprensa, que essas medidas vão desburocratizar o trâmite de abertura de empresas em Limeira. “Isso já é uma realidade para futuros empresários e MEIs da cidade, que poderão ter seu negócio regularizado em até 48 horas, na cidade, com a integração dos dados, graças a essa parceria com os órgãos Estadual e Federal”, disse.
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