Instituída em março de 2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades na prestação de serviços de abastecimento de água e no tratamento do esgoto em Iracemápolis (SP) apresentou, nesta semana, o relatório final. Em seu voto, o relator Valdenito Gonçalves de Almeida (PT) citou que o sistema foi sucateado. A vereadora Silvia Helena Pires (PSDB), que integra a CPI, apresentou voto separado. Também faz parte da comissão o vereador Clécimo Aparecido Lopes (PSD).
Conforme o voto do relator, a ausência de investimentos de gestões passadas e da atual contribuiu para o sucateamento dos serviços. “Durante grande espaço de tempo, o setor é deixado de lado no quesito de melhorias. Devido estas atitudes presentes em diversos mandatos, gestões antigas e atual, ou a descontinuidade de procedimentos preventivos, houve um sucateamento do sistema. Bombas quebradas sem manutenção, falta de cuidado quanto à preservação, degradação, ferrugem, falta de pintura. Atualmente, não existe mecânica preventiva, somente a corretiva é aplicada, o que acarreta prejuízos aos cofres públicos, pois o custo é muito maior”, descreve.
O parlamentar apontou ainda insuficiência de mão de obra; falta de equipamentos, como veículos e ferramentas; que a arrecadação por meio da tarifa de água e esgoto não é suficiente para os investimentos necessários. “Ficou verificado que em várias gestões o aumento tarifário não foi dado, pois os gestores não fizeram a análise técnica, mas apenas uma análise política, caracterizamos tais procedimentos como renúncia de receita, pois prejudicou o sistema. A própria readequação dos valores implicará numa adequação do consumo por habitante, pois sendo o valor baixo hoje cobrado, os munícipes não controlam o consumo, podendo averiguar um desperdício de água tratada, principalmente no verão”, completou.
“GATOS” E FALTA DE HIDRÔMETROS
Um dos apontamentos da CPI é referente aos “gatos” – ligação clandestina – no sistema de água. Conforme o relator, não há fiscalização para coibir a prática na cidade.
Além disso, conforme Valdenito, há volume de água que é consumido sem controle nos prédios públicos, por falta de hidrômetros. “Muitas construções se iniciam sem a devida instalação dos mesmos, se estendendo sem a devida regularização”, mencionou.
ENCAMINHAMENTOS E SUGESTÕES
As principais demandas sugeridas pelo relator são:
Que o diretor responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade seja pessoa com cargo efetivo, para que evitar mudanças nas trocas de prefeitos;
Construção de nova estação compacta de tratamento de esgotos ou ampliação de novas lagoas;
Abertura de sindicância para apurar derramamento de esgoto pelo período de três anos;
Finalização da nova Estação de Tratamento de Água (ETA);
Construção de num decantador na estação antiga;
Novo depósito de água tratada;
Instalação de hidrômetros em prédios públicos;
Fiscalização para coibir “gatos” no sistema de água;
Contratação de funcionários e aquisição de equipamentos;
Para ler o voto completo do relator, clique aqui.
Silvia Helena apresenta voto separado
A vereadora Silva Helena apresentou voto separado. No documento, ela transcreveu depoimentos de várias pessoas, entre elas, do atual prefeito, Fábio Zuza (PSDB), do ex-prefeito Valmir Gonçalves de Almeida (PT) e outros servidores que atuaram ou atuam na área.
A parlamentar concluiu que não há a necessidade de privatização, terceirização ou concessão dos serviços à iniciativa privada. “Iracemápolis conta com equipamentos necessários para que possa cuidar do sistema de água e esgoto”, afirmou.
Silvia Helena citou, porém, que há falhas, sobretudo falta de dinheiro, de gestão e uso adequado da tarifa. A parlamentar apontou que há inadimplência, “gatos” na rede e o dinheiro arrecadado com a tarifa de água e esgoto é usado para outros gastos da municipalidade. “Com isso, o setor de água e esgoto fica em terceiro plano”.
Ela sugeriu encaminhamento de ofício ao prefeito para as seguintes demandas:
Abertura de concurso público para sanar problemas da falta de funcionários;
Contratação de empresa especializada para encontrar ligações clandestinas;
Providenciar os reajustes anuais;
Maior aproveitamento do dinheiro arrecadado no próprio setor;
Convênio com todas as instituições bancárias para recebimento das tarifas, com objetivo de reduzir a inadimplência;
Revisão do Plano de Saneamento Ambiental do Município;
Providenciar instalação de hidrômetros em prédios públicos, igrejas e casas pastorais.
Para acessar o voto de Silvia Helena, clique aqui.
Com a leitura dos votos na última sessão, restará a leitura do relatório final da CPI e os vereadores poderão dar encaminhamento às demandas sugeridas pelos integrantes da comissão.
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