O vereador Julio César Pereira dos Santos (DEM) iniciou um movimento para unir vereadores e 23 prefeitos que fazem parte do Aglomerado Urbano de Piracicaba, contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado e em defesa do consumidor. Um ofício foi enviado a todos sugerindo um encontro on-line no dia 27 de janeiro para discutir o assunto.
O documento diz: “Segundo a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], a Lei Estadual nº 17.293/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas, e seus regulamentos, criou um impacto de até 14% no preço final de produtos essenciais como carne, leite, combustíveis, energia e insumos médico-hospitalares, afetando diretamente a vida dos consumidores. Para a Federação, isso trará ‘resultados desastrosos para a economia paulista’, incluindo o desemprego”.
De acordo com o documento, a Fiesp diz que a medida de reajuste não se justifica, já que mesmo com a crise, a arrecadação estadual de janeiro a novembro de 2020 superou R$ 229 bilhões.
O vereador também destacou o aumento da tributação ser maior para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, como é o caso daquelas que distribuem carnes, lâmpadas, pneus e câmaras de ar e calçados. “Com a tributação no atual estágio, infelizmente teremos a inviabilidade de negócios familiares e de pessoas que buscaram sair da informalidade e empreender para fugir do desemprego”.
A Fiesp já recorreu à Justiça para tentar reverter o aumento das alíquotas do ICMS.
“Assim, é essencial que possamos, unidos, desenvolver ações e cobrar efetivamente o governo do Estado para revisar as alterações legislativas realizadas quanto ao ICMS, desonerando nossa população, que já arca com elevada carga tributária, defasagem salarial e reajustes constantes de preços”.
Foto: Divulgação/Gabinete do Vereador
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