por Mara Denise Poffo Wilhelm Nos últimos anos, o setor varejista brasileiro tem enfrentado uma série de desafios que culminaram em um acréscimo significativo nos pedidos de recuperação judicial por parte das empresas do ramo. O número de solicitações registrou alta de 68,7% em 2023 na comparação com 2022, conforme o Indicador de Falência e Recuperação...
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Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação,...
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Crise agrava na 123milhas e limeirenses ficam sem liminares na busca por passagem aérea
O agravamento da crise financeira da empresa 123milhas, que pediu recuperação judicial na última semana, trouxe mais incertezas a limeirenses que temem perder passagens aéreas já adquiridas. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira, que recebe a maioria das queixas protocoladas na comarca, nega liminares com a justificativa de que a medida...
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O plano de recuperação judicial alternativo e as suas dificuldades
Por Cynthia Prado Pousa A Lei nº 14.112/20, que alterou a Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências), trouxe consigo novidade relativa à possibilidade de apresentação de plano de recuperação alternativo por parte dos credores, o que poderá ocorrer em duas principais hipóteses: a) se houver a rejeição do plano de recuperação...
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A constatação prévia no procedimento de recuperação judicial de empresas
Por Cynthia Prado Pousa A Lei nº 14.112/2020, que reformou a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falência, propôs novidades na tentativa de conferir efetividade aos processos de insolvência. Dentre elas, destaca-se o instituto da Constatação Prévia que, prevista no artigo 51-A, representa a positivação da jurisprudência, uma vez que os magistrados especializados na...
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Podcast “Entendi Direito?” debate o Caso Americanas e como funciona a recuperação judicial
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (25/01) “Lojas Americanas e como funciona a recuperação judicial” com dois entrevistados especiais. O professor Carlos Eduardo Francischetti, com doutorado em Contabilometria, vai contar os estudos que fez sobre as Lojas Americanas e como evidências que encontrou o...
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Caso Americanas: como funcionam as etapas de uma recuperação judicial
Com dívidas de R$ 43 bilhões reconhecidas após a divulgação de problemas no balanço, as Lojas Americanas entraram em processo de recuperação judicial, aceito na quinta-feira (19/01) pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão inicia um processo que pode estender-se por anos e tem como objetivo salvar uma das varejistas mais tradicionais do país....
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STJ reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar de procedimento licitatório. Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada...
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Justiça determina que MP seja intimado de todos os atos na recuperação judicial
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que encerrou plano de recuperação judicial de um grupo de empresas. Foi determinado novo julgamento após apresentação de parecer do administrador judicial e manifestação do Ministério Público sobre o cumprimento das obrigações do plano. Além disso, o MP deverá...
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A prorrogação do stay period na recuperação judicial e satisfação do crédito de ações autônomas
Por Felipe de Castro L. Pinheiro A crise econômica vivida mundialmente nos últimos anos, acentuada pela pandemia ocasionada pelo Covid-19, fez com que muitas empresas apresentassem pedidos de recuperação judicial, a fim de que pudessem se reestruturar principalmente financeiramente e assim manter sua atividade econômica, os empregos gerados por tal atividade e a quitação de...
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