A Justiça de Cordeirópolis julgou nesta semana uma ação de indenização por danos morais contra uma rede varejista e um banco por permitirem a emissão de um cartão de crédito em seu nome, não solicitado por ele, e junto uma conta de 10 parcelas de R$ 408,53. O cordeiropolense recebeu o cartão em sua residência,...
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Postagem no “Reclame Aqui” não configura dano moral, decide Justiça de Limeira
A Justiça de Limeira não aceitou o pedido de indenização feito por um arquiteto contra uma cliente que fez queixas do serviço no site “Reclame Aqui”. Para o juiz Guilherme Salvatto Whitaker, não houve excesso na postagem. A defesa foi feita pela advogada Bruna Muller Rovai, do escritório Reginaldo Costa Advogados. O profissional moveu a...
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Queixa no “Reclame Aqui” não gera indenização a empresa de Limeira, decide Justiça
A publicação de uma queixa pública no site “Reclame Aqui” não é razão para que o reclamante indenize a empresa alvo da mensagem. Assim decidiu a Justiça de São Paulo, tanto em primeira quanto segunda instância, em ação movida pela empresa localizada em Limeira. Após o insucesso na Justiça limeirense, a empresa apelou ao Tribunal...