Até o final de maio, foram protocoladas 13 ações no TRE-SP relacionadas às eleições deste ano. Entre esses processos analisados pelos juízes da corte, sete referem-se à propaganda eleitoral antecipada, que, de acordo com a legislação é aquela que contém pedido explícito de voto antes de 16 de agosto, data em que se inicia a...
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Propaganda eleitoral antecipada: pedido expresso de voto está proibido até 16 de agosto
por Marcelo Aith A propaganda para as eleições neste ano só é permitida a partir do dia 16 de agosto. Pedidos expressos de voto são proibidos em qualquer tipo de publicação nas redes sociais, comícios, entrevistas em veículos de comunicação – jornais, portais, rádio ou TV – e até mesmo em materiais impressos como folhetos...
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Propaganda eleitoral antecipada: riscos e consequências
por Marcelo AithA propaganda eleitoral antecipada é sempre motivo de polêmica em anos de eleições e em 2022 não será diferente. A primeira denúncia do ano envolve o atual presidente Jair Bolsonaro. O deputado Federal Rui Falcão apresentou representação à Procuradoria Geral Eleitoral contra o presidente e entidades de produtores agropecuaristas. Segundo o parlamentar, Bolsonaro...