Por José Mauro Faber No Direito do Trabalho, o teletrabalho que é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, traz preocupação para o empregado e empregador, e igual discussão no âmbito jurídico. Tanto o é que o Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) apresentou na...
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Transporte escolar: vereador de Americana pede suspensão da renovação anual
Projeto de lei em trâmite na Câmara de Americana pede a suspensão da renovação anual da licença para transporte escolar. A proposta é do vereador Luiz da Rodaben (Cidadania). O projeto altera a Lei nº 4.515/2007, que regulamenta o serviço de transporte escolar na cidade. O parlamentar propõe a suspensão dos prazos para renovação anual...
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Proposta torna crime a violência institucional que prejudique atendimento a vítima
O Projeto de Lei 5091/20 torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. A conduta que cause a revitimização de vítima também será punida. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. Intenção das autoras é proteger...