A Justiça de Limeira decidiu no último dia 15 sobre um pedido de indenização por danos morais de uma mulher que afirmou ter sofrido danos morais pela notificação equivocada da Prefeitura de Limeira sobre um imóvel com irregularidades do qual ela desconhece. Por isso, ela ingressou na Justiça para que o Município a indenizasse. Ela...
Tag: <span>parcelamento irregular do solo</span>
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Vereadores querem endurecer lei em Limeira contra responsáveis por loteamentos clandestinos
Projeto de lei complementar protocolado nesta semana na Câmara de Limeira quer incluir na Lei Complementar nº. 813, de 20 de junho de 2018, sanções mais pesadas aos responsáveis por loteamento clandestino na cidade. A proposta é de multa mínima no valor de R$ 127.880 – ou 4 mil Unidades Fiscais do Estado de São...