Com base em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, no último dia 15, a concessão de habeas corpus (HC) que determinou a soltura de um preso em Limeira que teve a prisão preventiva decretada por não pagar a fiança arbitrada pela Justiça. A confirmação...
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Juiz de Limeira não para em dia de jogo do Brasil: checou fiança e preparou alvará de soltura
Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2.672/2022, que dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira de futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, estabelece o expediente dos serventuários nas primeiras e segunda instâncias: das 9 às 13 horas contínuas, sem intervalo, quando o jogo ocorrer às...
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Casal de MG preso por golpes a bancos de Limeira paga fiança e responderá em liberdade
A Justiça de Limeira autorizou a liberdade provisória, sob pagamento de fiança, do casal de Minas Gerais (MG) preso nesta semana em Limeira por golpes a agências bancárias. Cada um pagou a quantia de R$ 4 mil para responder em liberdade. O caso segue em investigação policial e, após a conclusão, o Ministério Público (MP)...