O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu parcial provimento aos recursos especiais eleitorais movidos por Constância Félix contra decisão que a tirou do cargo de vereadora e determinou o retorno dela ao Legislativo limeirense. A decisão foi um dos últimos atos do ministro, que se aposenta nesta terça-feira (11). Lewandowski, relator do...
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TSE nega pedido de Félix e mantém decisão que o deixa inelegível
Contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que no último dia 19, rejeitou o pedido de registro de candidatura para deputado federal, Silvio Félix (União Brasil) foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele entrou com uma medida chamada de tutela cautelar antecedente, com pedido liminar, para também poder ser beneficiado pelo efeito suspensivo dos...
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Lewandowski presidirá comissão do Senado que vai propor atualização da Lei do Impeachment
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o presidente de uma comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração de um anteprojeto de lei de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. A comissão, que conta com mais...