Como primeiros atos do presidente Lula, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs). A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de...
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MP reduz impacto econômico na pandemia e preserva empregos
Duas Medidas Provisórias foram publicadas pelo governo federal no final do mês de abril com impacto direito nas relações entre empregadores e empregados, diante do contexto de impactos causados pela pandemia da Covid-19 em todo o país. Uma das MPs, a de número 1.045, restabelece o Programa de Manutenção do Emprego e Renda (BEm), que...