O projeto de lei que pretendia proibir a realização da Marcha da Maconha em Limeira foi retirado da Câmara Municipal de Limeira nesta quarta-feira (17/05), a pedido do autor, Nilton Santos (Republicanos). O documento foi protocolado após a Procuradoria Jurídica da Casa emitir parecer em que aponta a inconstitucionalidade da medida. A proposta foi apresentada...
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Projeto de lei quer proibir a Marcha da Maconha em Limeira
O vereador Nilton Santos (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Limeira, nesta sexta-feira (24/03), projeto de lei para proibir a realização da Marcha da Maconha na cidade, bem como eventos e reuniões análogas que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas que causam dependência física e química. Para efeito da lei, o parlamentar considera como...