Por Luiz Fernando Maia Com a devida vênia, a criação jurisprudencial da figura da Fake News vem, na verdade, tentar ampliar um rol taxativo de leis já existentes que tratam da calúnia, difamação e ofensa à honra ou intimidade das pessoas, já com regramento processual próprio, onde se assegura o direito de defesa, através do...
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