Foi promulgada em Cordeirópolis a Lei nº 3.282/2022, que cria o Sistema Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia. O sistema é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, com o objetivo de estabelecer medidas de incentivo às atividades de inovação e tecnológicas, realizadas pelas organizações e pelos cidadãos estabelecidos ou domiciliados no Município, visando...
Tag: <span>inovação</span>
Post
Post
O Marco Legal das Startups e o incentivo ao empreendedorismo inovador
A Lei Complementar nº 182/21, que instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, está em vigência desde setembro do ano passado, mas ainda necessita ser melhor difundida. O advogado Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, atuante no Direito Empresarial, explica que a nova legislação visa estabelecer regramento específico para...