O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou no final do mês passado o recurso de E.S.S. contra a sentença do juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira, que o condenou por estupro de vulnerável. As vítimas são duas enteadas do réu e, na época dos crimes, ambas tinham menos...
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TJ vê abordagem legal da PM de Limeira, muda decisão e condena réu por tráfico
O Ministério Público (MP) de Limeira teve recurso de apelação provido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), nesta quinta-feira (30/03), e conseguiu a condenação de um réu por tráfico. Ele havia sido absolvido em primeira instância com o entendimento de que a abordagem feita pelos policiais militares foi ilegal, o que invalidou as...