A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Iracemápolis está desistindo diariamente das execuções fiscais ajuizadas contra contribuintes em desrespeito à legislação local que estipula um valor mínimo para que dívidas sejam cobradas no Judiciário. O Executivo ainda não tem o número exato da quantidade de processos que serão interrompidos, já que o procedimento está em andamento....
Tag: <span>execuções fiscais</span>
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Iracemápolis vai ao TJ para penhorar veículos de inadimplentes, mas casos de baixo valor são rejeitados
Com a negativa da Justiça de Limeira para o Município de Iracemápolis fazer busca no Renajud – sistema do Judiciário que realiza a busca de veículos registrados em nome de uma pessoa – de inadimplentes de tributos, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) em diversos casos. Na segunda instância do Judiciário, julgamentos recentes...