Decisão assinada nesta terça-feira (26/04) condenou o Município de Limeira ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais causados a um homem que teve ativos financeiros bloqueados e penhorados em razão de dívida de IPTU. Só havia um problema: o real devedor do tributo era um homônimo (mesmo nome) e ele não tinha nada...
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PM da Paraíba será indenizado após erro em execução fiscal de processo criminal de Limeira
Um policial militar da Paraíba foi surpreendido quando teve valores em duas contas bancárias em seu nome bloqueados em dezembro de 2014. Os bloqueios foram consequência de uma execução fiscal atribuída a um processo criminal que tramitou na comarca de Limeira. Porém, o PM foi arrolado de forma errônea na execução e ingressou com ação...