Foi publicado nesta quinta-feira (11/4) acórdão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negando provimento ao recurso apresentado pela Enel contra liminar que obriga a concessionária a reduzir suspensões de energia e a atender os consumidores com celeridade. Com isso, fica mantida à empresa a determinação de não exceder,...
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Concessionária deve ressarcir condomínio por prejuízo de R$ 30 mil causado por oscilação elétrica
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, nesta terça-feira (20/2), sentença que obriga uma concessionária de energia ao ressarcimento de danos provocados em um condomínio comercial em razão de oscilação na energia elétrica. Os danos materiais chegaram a R$ 30,8 mil. A ação foi movida em 2022 contra a Enel, responsável pelo fornecimento...