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Doação a filhos homologada em ação de divórcio tem força de escritura

Doação a filhos homologada em ação de divórcio tem força de escritura

por Cristiane Tetzner Quando do divórcio do ex-casal, muitas vezes estes optam por deixar os bens imóveis em doação aos filhos, com reserva de usufruto, ao invés de partilha-los entre si. Numa situação de doação pura e simples, fora da ação de divórcio, o trâmite administrativo exige que seja feita a escritura pública de doação...

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