Em sentença assinada nesta quarta-feira (6/3), a Justiça de Limeira (SP) julgou procedente ação de despejo movida pelos proprietários de uma casa contra a inquilina. A moradora acumula 49 meses de inadimplência e terá prazo de 30 dias para deixar o imóvel. A ação foi movida no Juizado Especial Cível e Criminal em outubro de...
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Sem contrato formal, Justiça barra despejo imediato de inadimplente em Limeira
Ainda que os inquilinos estejam inadimplentes, não é cabível a concessão de liminar para despejo imediato sem a comprovação da alegada locação do imóvel. Com base neste entendimento, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) não acatou pedido do proprietário da casa para que a desocupação ocorresse em caráter provisório em Limeira. O recurso – agravo de...
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Locatário falece, filho continua na casa, não paga aluguel e Justiça de Limeira determina despejo
O proprietário de um imóvel em Limeira foi à Justiça e pediu o despejo de um rapaz que reside em seu bem e não cumpriu com o compromisso de aluguel feito pelo pai, que faleceu. A ação foi julgada nesta semana pelo juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de Limeira. O autor da...
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Após decisão de Barroso, juíza suspende desocupação pedida pela Prefeitura de Limeira
Decisão assinada em 29 de junho pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o período de suspensão de medidas para desocupação ou remoção forçada de imóveis (despejos), já começou a ser aplicada por magistrados de Limeira. Na última segunda-feira (04/07), a juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina...