A Justiça Federal de Limeira (SP) determinou, no final de janeiro, o início da execução da decisão que condenou um proprietário de bar em Limeira pelos crimes de contrabando de cigarros e uso de moeda falsa. A sentença condenatória foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e transitou em julgado, ou seja,...
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Limeirense é investigado por contrabando de cigarros eletrônicos de origem chinesa
A Justiça de Limeira concedeu liberdade provisória a um limeirense que foi detido, no último dia 13, após investigação da Polícia Civil terminar na apreensão de cigarros “eletrônicos” de fabricação chinesa. O investigado, de 32 anos, mantinha uma tabacaria virtual onde vendia produtos. A apuração foi conduzida pela equipe do 4º Distrito Policial de Limeira....
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STJ decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.143, está ementada da seguinte forma: “O princípio da insignificância não se aplica aos crimes de contrabando de cigarros, por menor...