O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter, na íntegra, a sentença que rejeitou pedido de uma ex-conselheira tutelar de Iracemápolis que teve o mandato cassado. Ela foi à Justiça para anular o ato administrativo que a fez perder a função para a qual foi eleita no período 2020-2024. Ela apontou que o...
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Definido expediente de atendimento do Conselho Tutelar de Iracemápolis
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), definiu por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial o expediente de atendimento do Conselho Tutelar. A definição por parte do Executivo atende ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990). O Conselho Tutelar atende na Rua José Ometto, 498,...