A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/23 autoriza o Congresso Nacional a anular decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF) quando, na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo a PEC, o projeto para anular a decisão do STF deverá ser proposto por, no mínimo,...
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Congresso Nacional recebe projeção com a frase ‘Holocausto Nunca Mais’
A fachada do Palácio do Congresso Nacional recebe nesta segunda (17) e na terça-feira (18), das 19 às 23 horas, a projeção da frase “Holocausto Nunca Mais”. O evento integra a programação do Dia do Holocausto e do Heroísmo (27 de abril) – o Yom Hashoá VehaGvurá –, em memória dos cerca de 6 milhões...
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O jogo das eleições da Mesa do Congresso Nacional
Por Leandro Consentino O ano legislativo no Brasil inicia-se hoje, dia 1º de fevereiro, e terá, como primeiro evento no Congresso Nacional, a eleição das mesas diretoras que comandarão os trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cuja composição será fundamental para compreender a dinâmica do governo e da oposição nos próximos anos....
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Congresso promulga emenda que isenta de IPTU imóveis alugados por templos religiosos
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (17), a Emenda Constitucional 116, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os templos religiosos que funcionem em espaços alugados. O relator da proposta na Câmara, deputado João Campos (Republicanos-GO), afirmou que a emenda vai garantir o que já está previsto na Constituição: a liberdade de culto...
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Congresso analisa veto à distribuição gratuita de absorventes nesta terça-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para terça-feira (08/02), às 14h, a primeira sessão do Congresso deste ano. Na pauta, está a análise de vetos presidenciais. Na lista dos 19 vetos a serem analisados está o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e...
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Desfile de blindados na Esplanada em dia de debate sobre voto impresso causa atritos em Brasília
A Marinha realizou nesta terça-feira (10/08) um desfile com veículos blindados e armamentos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a caminho do Centro de Instrução de Formosa, em Goiás, onde haverá treinamento de militares. O presidente Jair Bolsonaro acompanhou o evento da rampa do Palácio do Planalto, onde recebeu o convite para comparecer a uma...
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Congresso pode votar hoje vetos presidenciais e crédito para benefícios sociais
O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (1º) para análise de 18 vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs), entre eles o que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21). O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para...
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Vai mudar: gravação ambiental sem conhecimento das autoridades poderá ser usada como defesa
Com a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro pelo Congresso Nacional, pontos relacionados à captação ambiental (gravação) como meio de prova foram restabelecidos e vão constar na Lei 13.964/19, a chamada Lei Anticrime. Os termos genéricos, no entanto, devem ser levados à interpretação dos tribunais. O projeto autorizava a instalação do equipamento de captação...
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Vai mudar: Defensoria poderá fazer defesa de policial investigado por uso de força letal
Com a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro pelo Congresso Nacional, o Código de Processo Penal (CPP) volta a prever, em três parágrafos, a possibilidade de atuação da Defensoria Pública em defesa de agentes de segurança investigados a fatos relacionados ao uso da força letal no exercício da profissão. Os profissionais poderão contar com...
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Congresso volta ao trabalho com pautas urgentes na mesa
Após pouco mais de um mês de recesso, o Congresso Nacional volta às atividades nesta segunda-feira (1º). Na primeira sessão, a Câmara e o Senado vão eleger os novos presidentes das duas Casas. Após a escolha dos presidentes, será preciso tratar de pautas que ficaram represadas em um Congresso que passou quase todo o ano...
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