O juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (SP), condenou um ex-síndico por apropriação indébita após constatar o desvio de recursos de um condomínio residencial na zona norte da capital paulista. A sentença foi disponibilizada nesta segunda-feira (2). Segundo os autos, o então gestor se apropriou, ao...
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Salvar criança presa em elevador ou esperar o técnico? Caso de Limeira dividiu desembargadores
A cena que mobilizou um condomínio em Limeira, interior paulista, em junho de 2019, voltou ao centro do debate: desta vez no plenário da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O que fazer quando uma criança de sete anos fica presa dentro de um elevador entre andares? Esperar...
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Construtora é responsável por condomínio e IPTU até entregar as chaves, decide Justiça
A responsabilidade pelo pagamento de condomínio e IPTU de um imóvel só começa com a entrega efetiva das chaves ao comprador. Esse foi o entendimento do juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível de Limeira, interior paulista, em sentença assinada no dia 19. O caso envolve a compra de um apartamento na planta,...
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Condomínio fechado entregue “aberto” permite rescisão contratual
Um casal adquiriu cinco lotes em condomínio e, no contrato, havia previsão de fechamento do perímetro. No entanto, depois, o residencial foi apresentado e parte dele, onde havia área de preservação permanente, não foi fechada. A situação motivou uma ação judicial na 2ª Vara de Peruíbe (SP), onde os compradores alegaram não cumprimento integral do...
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Criticar gestão do síndico no WhatsApp do condomínio não gera dano moral
Em busca de indenização por danos morais, o síndico de um condomínio na região de Lençóis Paulista (SP) processou moradores que, de acordo com ele, ofenderam sua moral no grupo de WhatsApp dos condôminos. No entanto, em sentença no dia 6 de fevereiro, a Justiça entendeu que críticas referentes a gestão e administração não geram...
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Condomínio não pode pedir dano moral coletivo por ruído de empresa vizinha, decide Tribunal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que condomínio residencial não tem legitimidade para pedir indenização por danos morais coletivos em ação que discute ruído excessivo causado por empresa vizinha. O entendimento foi firmado em julgamento de apelação cível pela 32ª Câmara de Direito Privado, nesta quarta-feira (28), que analisou disputa envolvendo reclamações...
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Imóvel abandonado coloca condomínio em risco e Justiça autoriza intervenção urgente
Um imóvel abandonado e em avançado estado de deterioração levou a Justiça de Limeira (SP) a autorizar uma intervenção urgente para evitar riscos à segurança de moradores e transeuntes. A decisão, em tutela de urgência, é da juíza Juliana Di Berardo, da 3ª Vara Cível da Comarca de Limeira, e foi assinada no último dia...
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Condomínio entrega ata só após ação judicial e é condenado em Limeira
“O direito do condômino de ter acesso aos documentos de gestão é inquestionável e decorre de lei, sendo intrínseco ao direito de fiscalização da coisa comum”. A citação é da juíza Juliana Di Berardo, da 3ª Vara Cível de Limeira (SP), em sentença desta segunda-feira (29/12), em ação de obrigação de fazer com pedido de...
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Condomínio não deve reparar após veículo passar no vácuo e atingir portão eletrônico
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, isentou a associação de moradores de um condomínio que foi processado pelo proprietário de um veículo que se acidentou no portão eletrônico, que estava se fechando durante a travessia. A sentença é da última segunda-feira (15/12). Quem dirigia o carro era a esposa do autor da...
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Justiça rejeita usucapião entre familiares e autoriza venda de imóvel em Iracemápolis
A Justiça paulista decidiu pela extinção de um condomínio familiar e determinou a venda judicial de um imóvel residencial localizado em Iracemápolis, após rejeitar a alegação de usucapião apresentada por uma das partes que ocupava o bem de forma exclusiva. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (15/12) e assinada pelo juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da...