Ao manter decisão de segunda instância que condenou a Google Brasil Internet a pagar indenização por danos materiais e morais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a limitação de responsabilidade do provedor de pesquisa, contida no artigo 19 do Marco Civil da Internet, não se aplica na comercialização de links patrocinados. “Na análise...
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TJSP condena empresa por concorrência desleal em ferramenta de busca
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de varejo que utilizou marcas registradas pela concorrente ao comprar anúncios em plataforma on-line. De acordo com os autos, a página da ré aparecia entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisavam pelas marcas da autora. A decisão proíbe...
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Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o nome de uma empresa não pode ser utilizado como palavra-chave por suas concorrentes em mecanismo de busca na internet, para remeter a resultados em links patrocinados. A turma julgadora fixou indenização por danos morais no valor de R$...
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Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não há concorrência desleal em caso de marca de amendoim acusada por concorrente de aproveitamento parasitário de embalagem. A empresa autora da ação acionou o Judiciário para impedir que a requerida continuasse utilizando o mesmo padrão gráfico (trade dress) para...
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Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – que prevê a inversão do ônus da prova sobre a correção da informação publicitária – em ação ajuizada por empresa concorrente, e não pelo próprio consumidor, contra a veiculação de publicidade...
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Verificada violação de propriedade intelectual e concorrência desleal em programação de rádio
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital determinando que uma rádio se abstenha de reproduzir, sem autorização, conteúdo elaborado pela emissora autora da ação. A requerida também foi condenada não usar o nome comercial da requerente...
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Ex-funcionário em Iracemápolis é investigado por concorrência desleal
O ex-funcionário de uma empresa instalada em Iracemápolis, que ocupou cargo de confiança na administração e, portanto, tinha acesso informações privilegiadas, é investigado pela Polícia Civil por estelionato e concorrência desleal. Isso porque, segundo relato da empresa à polícia, após pedir demissão em fevereiro deste ano, ele passou a oferecer os mesmos serviços aos clientes...
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Tribunal rejeita alegação de plágio em projetos arquitetônicos em condomínio de luxo
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou alegação de plágio feita pelo proprietário e dois arquitetos de um imóvel de luxo na cidade de Porto Feliz contra empresa concorrente que desenvolveu sete projetos similares no mesmo condomínio. A votação foi unânime, mantendo a decisão de 1º grau proferida...
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TJ mantém decisão que rejeita prática de concorrência desleal por ex-funcionários de empresa
Em decisão unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a alegação de prática de concorrência desleal movida por uma empresa do setor de telecomunicações contra ex-colaboradores que passaram a atuar por firma concorrente. Foi mantida sentença proferida pela juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial...
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Empresário de Limeira vai à Justiça por concorrência desleal de firma da capital paulista
Uma empresa limeirense, que fabrica máquinas para produção de alimentos, foi surpreendida com informação e materiais distibuídos aos próprios clientes por uma outra empresa, da capital paulista, apontando defeitos e outros que caracterizam concorrência desleal. Por isso, o limeirense foi à Justiça e conseguiu, liminarmente, ordem para que a empresa da capital se abstenha de...
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