Numa ação de execução de alimentos que tramita na 2ª Vara de Família e Sucessões de Osasco (SP), a Justiça determinou que um homem efetue o pagamento das pensões alimentícias em atraso. Ocorre que, no endereço residencial dele mencionado na petição inicial, o oficial de justiça constatou que ele não reside mais por lá. O...
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Juiz anula citação recebida e assinada pela ex-nora de executada
O juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira (SP), anulou a citação de uma mulher que havia sido realizada por meio da ex-nora. A decisão, desta terça-feira (11), considerou que o ato não poderia ser validado porque a citação não foi feita pessoalmente à executada e a...
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Empresa é julgada à revelia: citação foi recebida pela irmã do empresário
Julgada à revelia, uma empresa contestou, via embargos de declaração, a validade da citação. Apontou que o ato foi nulo porque a oficiala de justiça citou a irmã do empresário via WhatsApp e, também, por ligação telefônica. O empresário mencionou que ela é pessoa física estranha ao processo e sem poderes de representação legal. Por...
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TJSP mantém multa por má-fé após empresa negar endereço que aparecia em seu site
Uma empresa tentou anular uma sentença alegando que havia sido citada em um endereço “estranho e desconhecido”. O problema é que o próprio site da companhia ainda informava o local como sede comercial, detalhe que levou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a manter a condenação e a multa por litigância de má-fé....
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TST confirma validade de citação feita por WhatsApp
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um produtor rural de Chapada Gaúcha (MG) para que fosse anulada a validade de citação feita pelo WhatsApp. Segundo o colegiado, a citação é válida, mesmo que o autor alegue não ter lido a mensagem ou não ter tido...
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Citação entregue a porteiro de condomínio é válida
A Justiça de Santo André (SP) validou a citação cujo aviso de recebimento foi assinado pelo porteiro de um condomínio onde reside a parte ré. No caso, a ação foi julgada à revelia – a contestação não foi apresentada. O processo de cobrança foi movido pelo Bradesco contra a cliente que, após fazer empréstimo, deixou...
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É nula a citação recebida por pessoa com o mesmo sobrenome da processada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, nesta quarta-feira (26/11), manter a decisão de primeira instância que considerou nula a citação de uma mulher processada por danos materiais. É que o aviso de recebimento foi assinado por um terceiro – uma mulher com o mesmo sobrenome, possivelmente um familiar. No entanto, a citação...
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Caixa fica 6 anos sem promover citação de réus e ação é extinta
A execução de título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal contra três partes – uma delas se trata de pessoa jurídica – chegou ao fim no último dia 8 em razão da falta de ação por parte do banco. Ciente de que a primeira tentativa não deu certo, a Caixa permaneceu seis anos sem promover...
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TJSP reconhece nulidade de citação em condomínio após extravio de carta recebida por porteiro
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a nulidade de uma citação postal recebida por porteiro de condomínio e nunca entregue ao morador, em um processo de execução de título extrajudicial. O julgamento ocorreu em sessão virtual no dia 30/9, com voto do relator, desembargador Rodolfo Pellizari,...
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Assinou, já era: tribunal valida citação em sede de empresa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) validou a carta de citação que foi entregue sem recusa no mesmo endereço que a empresa executada informou como sendo o da sua sede. A decisão, da 12ª Câmara de Direito Privado, foi confirmada na última sexta-feira (23/5). O processo original tramita em Limeira (SP). EXCEÇÃO DE...
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