O presidente da Câmara de Iracemápolis, Jean Ferreira (Cidadania), confirmou ao DJ que o projeto de lei que dá início à primeira etapa da reforma administrativa da Prefeitura será votado na próxima segunda-feira (14/06). Será votado o substitutivo apresentado pela prefeita Nelita Michel (PL), que engloba apenas os cargos em comissão. Após repercussão negativa entre...
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TJ anula mais 35 cargos comissionados em Iracemápolis e derruba regras que envolvem 600 efetivos
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram declarados inconstitucionais mais 36 cargos comissionados na Prefeitura de Iracemápolis. Além disso, o caso também abrange os cargos efetivos. Os mais de 600 funcionários efetivos serão afetados de alguma forma pelas gratificações e outros benefícios que, até então,...
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TJ declara ilegais cargos em comissão de Iracemápolis e anula prêmio de assiduidade
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), assinada no final de janeiro, vai obrigar a Prefeitura de Iracemápolis a reorganizar parte de sua estrutura de cargos comissionados. Além de cargos, o tribunal também reconheceu a inconstitucionalidade do Prêmio de Assiduidade ao Servidor Público. Há duas ações de inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça...