Em Limeira (SP), uma trabalhadora conseguiu na Justiça o direito de se afastar definitivamente do emprego, mantendo seus direitos rescisórios, após comprovar que sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho, que resultou em transtorno de ansiedade. A decisão da juíza do trabalho substituta, Érika de Franceschi, da 1ª Vara do Trabalho de Limeira, foi concedida...
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Assediada por utilizar amuleto da umbanda, trabalhadora receberá indenização por danos morais
Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda, uma vendedora conquistou na 9ª Vara do Trabalho de Campinas o direito de ser indenizada por danos morais. Com fundamento, entre outros, na liberdade de consciência e de crença prevista no artigo 5º, inciso VI,...
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Senado aprova incluir assédio entre infrações do Estatuto da OAB
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/05) o projeto de lei que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. O PL 1.852/2023, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), será encaminhado à sanção presidencial. Apreciado em...